Estratégias de negociação de emissões

Estratégias de comércio de emissões
As Partes com compromissos ao abrigo do Protocolo de Quioto (Partes do Anexo B) aceitaram metas para limitar ou reduzir as emissões. Esses alvos são expressos como níveis de emissões permitidas, ou & ldquo; quantidades atribuídas, & rdquo; durante o período de compromisso 2008-2012. As emissões permitidas são divididas em & ldquo; quantidade atribuída unidades & rdquo; (AAUs).
O comércio de emissões, conforme estabelecido no Artigo 17 do Protocolo de Quioto, permite aos países que dispõem de unidades de emissão para poupar - as emissões permitiram que eles não fossem "usados" - para vender esse excesso de capacidade a países que estão acima de seus objetivos.
Assim, uma nova mercadoria foi criada sob a forma de reduções ou remoções de emissões. Como o dióxido de carbono é o principal gás com efeito de estufa, as pessoas falam simplesmente de comércio de carbono. O carbono agora é rastreado e comercializado como qualquer outra mercadoria. Isso é conhecido como o "mercado do carbono".
Mais do que as unidades de emissões reais podem ser negociadas e vendidas sob o esquema de comércio de emissões de Protocolo de Quioto.
As transferências e aquisições dessas unidades são rastreadas e registradas através dos sistemas de registro no âmbito do Protocolo de Quioto.
Um log de transações internacionais assegura a transferência segura de unidades de redução de emissão entre países.
A fim de abordar a preocupação de que as Partes pudessem "oversell" unidades e, subsequentemente, não conseguem cumprir os seus próprios objectivos de emissões, cada Parte é obrigada a manter uma reserva de UREs, RCE, UQAs e / ou RMUs em seu registro nacional. Esta reserva, conhecida como "reserva do período de compromisso", não deve cair abaixo de 90% do valor atribuído da Parte ou 100% de cinco vezes o inventário mais recentemente revisado, o que for mais baixo.
sobre modalidades, regras e diretrizes para o comércio de emissões de acordo com o Artigo 17 do Protocolo de Quioto mais & gt; & gt;
sobre as modalidades de contabilização das quantidades atribuídas nos termos do Artigo 7.4 do Protocolo de Quioto mais & gt; & gt;

O Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS)
O Sistema de Comércio de Emissões da UE explicou.
O sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) é uma pedra angular da política da UE para combater as alterações climáticas e a sua ferramenta chave para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. É o primeiro mercado de carbono do mundo e continua sendo o maior.
opera em 31 países (todos os 28 países da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) limita as emissões de mais de 11 mil instalações de energia pesada (centrais eléctricas e instalações industriais) e as companhias aéreas que operam entre esses países cobre cerca de 45% dos gases de efeito estufa da UE emissões.
Para uma visão geral detalhada, veja:
Um sistema "cap and trade".
O EU ETS trabalha no princípio do "capital e do comércio".
Um limite é fixado na quantidade total de certos gases de efeito estufa que podem ser emitidos por instalações cobertas pelo sistema. A tampa é reduzida ao longo do tempo para que as emissões totais caírem.
Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem trocar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite do número total de permissões disponíveis garante que eles tenham um valor.
Depois de cada ano, uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário multas pesadas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, ela pode manter os subsídios de reposição para cobrir suas necessidades futuras, ou então vendê-las para outra empresa que não possui subsídios.
O comércio traz flexibilidade que garante que as emissões sejam reduzidas, quando menos custa. Um preço robusto do carbono também promove o investimento em tecnologias limpas e com baixas emissões de carbono.
Principais características da fase 3 (2013-2020)
O EU ETS está agora em sua terceira fase - significativamente diferente das fases 1 e 2.
As principais mudanças são:
Um único limite de emissões a nível da UE aplica-se ao sistema anterior de capitais nacionais. O leilão é o método padrão para a alocação de licenças (em vez da alocação gratuita), e as regras de alocação harmonizadas se aplicam às licenças ainda concedidas gratuitamente. Mais setores e Os gases incluíram 300 milhões de licenças reservadas na Reserva dos Novos Participantes para financiar a implantação de tecnologias inovadoras de energia renovável e captura e armazenamento de carbono através do programa NER 300.
Sectores e gases abrangidos.
O sistema abrange os seguintes setores e gases com foco em emissões que podem ser medidas, reportadas e verificadas com um alto nível de precisão:
dióxido de carbono (CO 2) da geração de energia e geração de energia setores industriais intensivos em energia, incluindo refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio, metais, cimento, lima, vidro, cerâmica, celulose, papel, papelão, ácidos e produtos químicos orgânicos a granel Óxido de nitrogênio da aviação comercial (N 2 O) a partir da produção de ácidos nítrico, adípico e glioxílico e perfluorocarbonos de glioxal (PFCs) da produção de alumínio.
A participação no ETS da UE é obrigatória para as empresas desses sectores, mas.
Em alguns sectores, apenas as instalações acima de um certo tamanho estão incluídas, certas pequenas instalações podem ser excluídas se os governos implementarem medidas fiscais ou outras que reduzam suas emissões por um montante equivalente no setor de aviação, até 2016 o ETS da UE se aplica apenas aos vôos entre aeroportos localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).
Fornecer reduções de emissões.
O ETS da UE provou que colocar um preço sobre o carbono e negociá-lo pode funcionar. As emissões das instalações no esquema estão caindo conforme previsto - em cerca de 5% em relação ao início da fase 3 (2013) (ver figuras de 2015).
Em 2020, as emissões dos setores abrangidos pelo sistema serão 21% menores do que em 2005.
Desenvolvendo o mercado do carbono.
Criado em 2005, o EU ETS é o primeiro e maior sistema internacional de comércio de emissões do mundo, representando mais de três quartos do comércio internacional de carbono.
O ETS da UE também está inspirando o desenvolvimento do comércio de emissões em outros países e regiões. A UE pretende ligar o EU ETS a outros sistemas compatíveis.
A legislação principal do EU ETS.
30/04/2014 - Versão consolidada da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 23/04/2009 - Directiva 2009/29 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE de modo a melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 19/11/2008 - Directiva 2008/101 / CE do Conselho o Parlamento Europeu e o Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, de modo a incluir actividades de aviação no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade 27/10/2004 - Directiva 2004/101 / CE do Parlamento Europeu e do O Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos de projecto do Protocolo de Quioto 13/10/2003 - Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho ncil que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho.
Relatórios do mercado de carbono.
23/11/2017 - COM (2017) 693 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 01/02/2017 - COM (2017) 48 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 18/11/2015 - COM (201) 2015) 576 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 14/11/2012 - COM (2012) 652 - O estado do mercado europeu do carbono em 2012.
Revisão do RCLE da UE para a fase 3.
04/02/2011 - Conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011 (ver conclusões 23 e 24) 18/03/2010 - Orientações sobre a interpretação do Anexo I da Directiva EET da UE (excluindo actividades de aviação) 18/03/2010 - Orientação documento para identificar geradores de eletricidade 06/04/2009 - Comunicado de imprensa do Conselho sobre a adoção do pacote de clima e energia 12/12/2008 - Conclusões da Presidência do Conselho Europeu (11 e 12 de dezembro de 2008) 12/12/2008 - Conselho Europeu Declaração sobre a utilização das receitas de leilões 23/01/2008 - Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 23 / 01/2008 - Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Documento de acompanhamento da Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da UE - Avaliação de impacto.
Implementação.
04/07/2013 - Alterado Projecto de regulamento relativo à determinação dos direitos creditórios internacionais 05/06/2013 - Projecto de regulamento relativo à determinação dos direitos creditórios internacionais 05/05/2013 Regulamento (UE) n. º 389/2013 da Comissão, de 2 de Maio de 2013, que estabelece um cadastro da União nos termos do da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, decisões n. ° 280/2004 / CE e 406/2009 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n. o 920/2010 da Comissão e N. º 1193/2011 Texto relevante para efeitos do EEE 18/11/2011 - Regulamento da Comissão que estabelece um Registo da União para o período de negociação com início em 1 de Janeiro de 2013 e períodos de negociação subsequentes do regime de comércio de emissões da União nos termos da Directiva 2003/87 / CE do o Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n. º 2216/2004 e (UE) n. º 920/2010 - ainda não publicado no Jornal Oficial 07 / 10/2010 - Regulamento da Comissão (UE) n. º 920/2010 para um sistema de registos normalizado e seguro de acordo com a Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão no 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão não incluindo as alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2011 08/10/2008 - Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão para um sistema de registos normalizado e seguro, nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Decisão no 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão aplicável até 31 de Dezembro de 2011 26/10/2007 - Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 146/2007 que liga o RCLE UE à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein 13/11 / 2006 - Decisão 2006/780 / CE da Comissão relativa à prevenção da contenção dupla de reduções das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do regime comunitário de comércio de licenças de emissão para as actividades dos projectos no âmbito do Protocolo de Quioto nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho (n documentado no documento C (2006) 5362) 21/12/2004 - Versão consolidada do Regulamento (CE) n. º 2216/2004 da Comissão relativa a um sistema de registos normalizado e seguro, alterado pelo Regulamento (CE) n. º 916/2007 da Comissão, de 31 de Julho 2007, Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008, e Regulamento (UE) n. º 920/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 - versão não incluída alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2011.
Aplicação do IVA.
História legislativa da Directiva 2003/87 / CE.
Trabalho anterior à proposta da Comissão.
08/02/2000 - COM (2000) 87 - Livro Verde sobre o comércio de emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia Mandato e resultados do Grupo de Trabalho 1 do ECCP: Mecanismos flexíveis 04/09/2001 - Resumo do Presidente da reunião da consulta das partes interessadas (com Indústria e ONGs ambientais) 19/05/1999 - COM (1999) 230 - Preparação para a implementação do Protocolo de Quioto 03/06/1998 - COM (1998) 353 - Alterações climáticas - Rumo a uma estratégia pós-Quioto da UE Âmbito do ETS da UE : 07/2007 - Instalações pequenas no sistema de comércio de licenças de emissão da UE 10/2006 - Inclusão de atividades e gases adicionais no sistema de comércio de licenças da UE Mais harmonização e maior previsibilidade: 12/2006 - A abordagem para novos operadores e fechamentos 10/2006 - Leilão das licenças de emissão de CO2 no RCLE-UE 10/2006 - Harmonização das metodologias de atribuição 12/2006 - Relatório sobre a competitividade internacional Grupo de trabalho do ECCP sobre o comércio de emissões sobre a revisão do RCLE da UE 15/06/2007 - Relatório final do 4º mee sobre a ligação com os sistemas de comércio de emissões em países terceiros 22/05/2007 - Relatório final da 3ª reunião sobre mais harmonização e previsibilidade aumentada 26/04/2007 - Relatório final da 2ª reunião sobre conformidade robusta e execução 09/03/2007 - Relatório final da 1ª reunião sobre o alcance da directiva.
Proposta da Comissão de outubro de 2001.
22/01/2002 - Documento não oficial sobre sinergias entre a proposta de comércio de emissões da CE (COM (2001) 581) e a Directiva IPPC 23/10/2001 - COM (2001) 581 - Proposta de directiva-quadro relativa ao comércio de emissões de gases com efeito de estufa dentro da Comunidade Europeia.
Reação da Comissão à leitura da proposta no Conselho e no Parlamento (incluindo a posição comum do Conselho)
18/07/2003 - COM (2003) 463 - Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 20/06/2003 - COM (2003) 364 - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 18/03/2003 - Posição comum (CE ) N. º 28/2003 - Posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 27/11/2002 - COM (2002) 680 - Proposta alterada para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho Faq.
Abra todas as perguntas.
Perguntas e Respostas sobre o Sistema de Comércio de Emissões revisado (dezembro de 2008)
Qual é o objetivo do comércio de emissões?
O objectivo do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) é ajudar os Estados-Membros da UE a cumprir os seus compromissos de limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. Permitir que as empresas participantes compram ou vendam permissões de emissão significa que os cortes de emissão podem ser alcançados ao menos custo.
O RCLE da UE é a pedra angular da estratégia da UE para lutar contra as alterações climáticas. É o primeiro sistema de comércio internacional de emissões de CO 2 no mundo e está em operação desde 2005. A partir de janeiro de 2008, aplica-se não apenas aos 27 Estados-Membros da UE, mas também aos outros três membros da Área Econômica Européia - Noruega, Islândia e Liechtenstein. Atualmente, abrange mais de 10.000 instalações nos setores de energia e industrial, que são coletivamente responsáveis ​​por cerca de metade das emissões de CO 2 da UE e 40% de suas emissões totais de gases de efeito estufa. Uma alteração à Directiva EU ETS acordada em Julho de 2008 trará o sector da aviação para o sistema a partir de 2012.
Como funciona o comércio de emissões?
O ETS da UE é um sistema de "capitalização e comércio", ou seja, indica que ele limita o nível geral de emissões permitido, mas, dentro desse limite, permite que os participantes no sistema compram e vendam as licenças conforme exigirem. Essas provisões são a "moeda" comercial comum no coração do sistema. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir uma tonelada de CO 2 ou a quantidade equivalente de outro gás com efeito de estufa. O limite do número total de licenças cria escassez no mercado.
No primeiro e segundo período de negociação ao abrigo do regime, os Estados-Membros tiveram de elaborar planos nacionais de atribuição (NAPs) que determinassem o seu nível total de emissões de ETS e quantos subsídios de emissão cada instalação em seu país recebe. No final de cada ano, as instalações devem render subsídios equivalentes às suas emissões. As empresas que mantêm suas emissões abaixo do nível de suas licenças podem vender seus excedentes de licenças. Aqueles que enfrentam dificuldade em manter suas emissões de acordo com suas licenças têm a opção de tomar medidas para reduzir suas próprias emissões - como investir em tecnologia mais eficiente ou usar fontes de energia menos intensivas em carbono - ou comprar os subsídios extras que precisam no mercado , Ou uma combinação de ambos. Essas escolhas provavelmente serão determinadas por custos relativos. Desta forma, as emissões são reduzidas sempre que é mais rentável fazê-lo.
Há quanto tempo o EU ETS está operando?
O ETS da UE foi lançado em 1 de Janeiro de 2005. O primeiro período de negociação foi de três anos até o final de 2007 e foi uma fase de "aprendizagem por fazer" para se preparar para o segundo período de negociação crucial. O segundo período de negociação começou em 1 de Janeiro de 2008 e é executado por cinco anos até o final de 2012. A importância do segundo período de negociação decorre do facto de coincidir com o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, durante o qual a UE e outros os países industrializados devem atingir seus objetivos para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para o segundo período comercial, as emissões do ETS da UE limitaram-se a cerca de 6,5% abaixo dos níveis de 2005, a fim de garantir que a UE como um todo e os Estados-Membros individualmente cumprem os compromissos de Quioto.
Quais são as principais lições aprendidas com a experiência até agora?
O EU ETS colocou um preço sobre o carbono e provou que o comércio de emissões de gases de efeito estufa funciona. O primeiro período comercial estabeleceu com sucesso a livre negociação de licenças de emissão em toda a UE, implementou a infra-estrutura necessária e desenvolveu um mercado de carbono dinâmico. O benefício ambiental da primeira fase pode ser limitado devido à alocação excessiva de subsídios em alguns Estados-Membros e em alguns setores, devido principalmente à dependência das projeções de emissões antes que os dados de emissão verificados estejam disponíveis no âmbito do RCLE da UE. Quando a publicação de dados de emissões verificadas para 2005 destacou essa "sobreavaliação", o mercado reagiu como seria esperado pela redução do preço de mercado das licenças. A disponibilidade de dados de emissões verificadas permitiu à Comissão garantir que o limite das dotações nacionais na segunda fase se estabeleça em um nível que resulte em reduções reais de emissões.
Além de sublinhar a necessidade de dados verificados, a experiência até agora demonstrou que uma maior harmonização dentro do RCLE da UE é imperativa para garantir que a UE alcance os seus objetivos de redução de emissões pelo menos com custos e com distorções competitivas mínimas. A necessidade de mais harmonização é mais clara em relação à forma como o limite das licenças de emissão globais é definido.
Os dois primeiros períodos de negociação também mostram que métodos nacionais amplamente diferentes para alocação de licenças para instalações ameaçam uma concorrência leal no mercado interno. Além disso, é necessária uma maior harmonização, esclarecimento e aperfeiçoamento no que se refere ao alcance do sistema, ao acesso a créditos de projetos de redução de emissões fora da UE, as condições para vincular o ETS da UE aos sistemas de comércio de emissões em outros lugares e o monitoramento, verificação e requisitos de relatórios.
Quais são as principais alterações ao ETS da UE e a partir de quando serão aplicadas?
As mudanças de design acordadas serão aplicadas a partir do terceiro período de negociação, ou seja, janeiro de 2013. Enquanto os trabalhos preparatórios serão iniciados imediatamente, as regras aplicáveis ​​não serão alteradas até janeiro de 2013 para garantir a manutenção da estabilidade regulatória.
O EU ETS no terceiro período será um sistema mais eficiente, mais harmonizado e mais justo.
O aumento da eficiência é alcançado por meio de um período de negociação mais longo (8 anos em vez de 5 anos), um limite de emissões robusto e anualmente decrescente (redução de 21% em 2020 em relação a 2005) e um aumento substancial da quantidade de leilão (de menos de 4% na fase 2 para mais da metade na fase 3).
Mais uma harmonização foi acordada em muitas áreas, inclusive no que se refere à definição de limite (um limite da UE em vez dos limites nacionais nas fases 1 e 2) e as regras para a alocação livre de transição.
A equidade do sistema foi substancialmente aumentada pela mudança para as regras de atribuição gratuita da UE para as instalações industriais e pela introdução de um mecanismo de redistribuição que permite aos novos Estados-Membros licitar mais subsídios.
Como o texto final se compara à proposta inicial da Comissão?
Os objectivos de clima e energia acordados pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007 foram mantidos e a arquitectura geral da proposta da Comissão sobre o RCLE da UE permanece intacta. Ou seja, haverá um limite máximo da UE sobre o número de licenças de emissão e este limite diminuirá anualmente ao longo de uma linha de tendência linear, que continuará para além do final do terceiro período comercial (2013-2020). A principal diferença, em comparação com a proposta, é que o leilão de licenças será gradualmente mais lento.
Quais são as principais mudanças em relação à proposta da Comissão?
Em resumo, as principais mudanças que foram feitas na proposta são as seguintes:
Alguns Estados-Membros podem beneficiar de uma derrogação facultativa e temporária da regra segundo a qual as licenças de emissão devem ser atribuídas gratuitamente a geradores de eletricidade a partir de 2013. Esta opção de derrogação está disponível para os Estados-Membros que cumpram certas condições relacionadas à interconectividade de sua eletricidade grade, participação de um único combustível fóssil na produção de eletricidade e PIB / habitação em relação à média da UE-27. Além disso, a quantidade de licenças gratuitas que um Estado-Membro pode atribuir a usinas de energia é limitada a 70% das emissões de dióxido de carbono das plantas relevantes na fase 1 e diminui nos anos subseqüentes. Além disso, a alocação gratuita na fase 3 só pode ser dada às usinas que estejam operacionais ou em construção até o final de 2008. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. Haverá mais detalhes na directiva sobre os critérios a serem utilizados para determinar os setores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de vazamento de carbono e uma data anterior à publicação da lista da Comissão desses setores (31 de dezembro 2009). Além disso, sujeito a revisão quando um acordo internacional satisfatório for alcançado, as instalações em todas as indústrias expostas receberão 100% de licenças gratuitas na medida em que usem a tecnologia mais eficiente. A alocação gratuita para a indústria é limitada à participação das emissões dessas emissões nas emissões totais em 2005 a 2007. O número total de licenças atribuídas gratuitamente às instalações nos setores da indústria diminuirá anualmente de acordo com o declínio do limite de emissões. Os Estados-Membros podem também compensar certas instalações para os custos de CO 2 repercutidos nos preços da electricidade se os custos de CO 2 puderem, de outro modo, expô-los ao risco de vazamento de carbono. A Comissão comprometeu-se a modificar as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. O nível de leilão de licenças para a indústria não exposta aumentará de forma linear, conforme proposto pela Comissão, mas, em vez de atingir 100% até 2020, atingirá 70%, com vista a atingir 100% até 2027. Conforme previsto em Na proposta da Comissão, 10% das licenças para leilão serão redistribuídas de Estados-Membros com elevado rendimento per capita para pessoas com baixo rendimento per capita, a fim de reforçar a capacidade financeira destes últimos para investir em tecnologias amigáveis ​​com o clima. Foi adicionada uma provisão para outro mecanismo redistributivo de 2% das licenças de leilão para levar em consideração os Estados-Membros que em 2005 alcançaram uma redução de pelo menos 20% nas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. A participação das receitas de leilão que os Estados-Membros recomendam utilizar para combater e adaptar-se às alterações climáticas, principalmente na UE, mas também nos países em desenvolvimento, é aumentada de 20% para 50%. O texto fornece um complemento para o nível de uso permitido proposto de créditos JI / CDM no cenário de 20% para os operadores existentes que receberam os orçamentos mais baixos para importar e usar esses créditos em relação às alocações e acesso aos créditos no período 2008-2012. Novos setores, novos participantes nos períodos 2013-2020 e 2008-2012 também poderão usar créditos. O montante total de créditos que podem ser utilizados não excederá, no entanto, 50% da redução entre 2008 e 2020. Com base em uma redução mais rigorosa das emissões no contexto de um acordo internacional satisfatório, a Comissão poderia permitir o acesso adicional às RCE e UREs para os operadores do regime comunitário. Veja a resposta à pergunta 20 abaixo. O produto do leilão de 300 milhões de licenças da reserva dos novos participantes será utilizado para apoiar até 12 projetos e projetos de demonstração de captura e armazenamento de carbono que demonstram tecnologias inovadoras de energia renovável. Uma série de condições são anexadas a este mecanismo de financiamento. Veja a resposta à pergunta 30 abaixo. A possibilidade de excluir as pequenas instalações de combustão, desde que estejam sujeitas a medidas equivalentes, tenha sido ampliada para cobrir todas as pequenas instalações, independentemente da atividade, o limite de emissão foi aumentado de 10.000 para 25.000 toneladas de CO 2 por ano e o limite de capacidade que As instalações de combustão devem ser cumpridas, além disso, foram aumentadas de 25MW para 35MW. Com esses limiares aumentados, a participação das emissões cobertas que poderiam ser excluídas do sistema de comércio de emissões torna-se significativa e, consequentemente, uma provisão foi adicionada para permitir uma redução correspondente do limite máximo da UE em subsídios.
Ainda haverá planos nacionais de alocação (NAPs)?
Não. Nos seus NAPs para os primeiros períodos de negociação (2005-2007) e segundo (2008-2012), os Estados-Membros determinaram a quantidade total de licenças a emitir - o limite - e a forma como estes seriam atribuídos às instalações em causa. Esta abordagem gerou diferenças significativas nas regras de alocação, criando um incentivo para cada Estado-Membro favorecer sua própria indústria e gerou uma grande complexidade.
A partir do terceiro período de negociação, haverá um único limite para a UE e as licenças serão alocadas com base em regras harmonizadas. Os planos de alocação nacionais não serão mais necessários.
Como o limite de emissão na fase 3 será determinado?
As regras para o cálculo do limite da UE são as seguintes:
A partir de 2013, o número total de licenças diminuirá anualmente de forma linear. O ponto de partida desta linha é a quantidade total média de licenças (limite de fase 2) a ser emitido pelos Estados Membros para o período 2008-12, ajustado para refletir o alcance ampliado do sistema a partir de 2013, bem como quaisquer pequenas instalações que o Membro Os Estados escolheram excluir. O fator linear pelo qual o montante anual deve diminuir é de 1,74% em relação ao limite da fase 2.
O ponto de partida para determinar o fator linear de 1,74% é a redução global de 20% dos gases com efeito de estufa em relação a 1990, o que equivale a uma redução de 14% em relação a 2005. No entanto, é necessária uma redução maior do ETS da UE porque é mais barato para reduzir as emissões nos setores ETS. A divisão que minimiza o custo total de redução equivale a:
uma redução de 21% nas emissões do sector ETS da UE em comparação com 2005 até 2020; uma redução de cerca de 10% em relação a 2005 para os sectores que não são abrangidos pelo RCLE da UE.
A redução de 21% em 2020 resulta em um limite de ETS em 2020 de um máximo de 1720 milhões de subsídios e implica um limite médio de fase 3 (2013 a 2020) de cerca de 1846 milhões de subsídios e uma redução de 11% em relação ao limite de fase 2.
Todos os valores absolutos indicados correspondem à cobertura no início do segundo período de negociação e, portanto, não levam em conta a aviação, que será adicionada em 2012 e outros setores que serão adicionados na fase 3.
Os valores finais dos limites de emissões anuais na fase 3 serão determinados e publicados pela Comissão até 30 de Setembro de 2010.
Como o limite de emissão para além da fase 3 será determinado?
O fator linear de 1,74% usado para determinar o limite da fase 3 continuará a ser aplicado além do final do período de negociação em 2020 e determinará o limite para o quarto período de negociação (2021 a 2028) e além. Pode ser revisto até 2025, o mais tardar. De fato, as reduções significativas de emissões de 60% a 80% em relação a 1990 serão necessárias até 2050 para atingir o objetivo estratégico de limitar o aumento da temperatura média global para não mais de 2 ° C acima dos níveis pré-industriais.
Será estabelecido um limite máximo de licenças de emissão a nível da UE para cada ano. Isso reduziria a flexibilidade para as instalações em questão?
Não, a flexibilidade para as instalações não será reduzida. Em qualquer ano, os subsídios a serem leilados e distribuídos devem ser emitidos pelas autoridades competentes até 28 de fevereiro. A última data para os operadores renderem subsídios é 30 de abril do ano seguinte ao ano em que as emissões ocorreram. Assim, os operadores recebem subsídios para o ano em curso antes de terem que entregar subsídios para cobrir suas emissões para o ano anterior. Os subsídios permanecem válidos durante todo o período de negociação e quaisquer subsídios excedentes agora podem ser "depositados" para uso em períodos de negociação subsequentes. A este respeito, nada mudará.
O sistema permanecerá com base nos períodos de negociação, mas o terceiro período de negociação durará oito anos, de 2013 a 2020, em oposição a cinco anos para a segunda fase de 2008 a 2012.
Para o segundo período de negociação, os Estados-Membros geralmente decidiram atribuir quantidades iguais iguais de subsídios para cada ano. A diminuição linear anual de 2013 corresponderá melhor às tendências de emissões esperadas ao longo do período.
Quais são os valores iniciais preliminares do ETS para o período de 2013 a 2020?
Os valores iniciais preliminares são os seguintes:
Estes valores baseiam-se no âmbito do RCLE aplicável na fase 2 (2008 a 2012) e as decisões da Comissão sobre os planos nacionais de atribuição para a fase 2, no montante de 2083 milhões de toneladas. Estes números serão ajustados por vários motivos. Em primeiro lugar, será feito o ajuste para levar em consideração as extensões do escopo na fase 2, desde que os Estados Membros comprovem e verifiquem suas emissões resultantes dessas extensões. Em segundo lugar, o ajuste será feito com relação a extensões adicionais do escopo do ETS no terceiro período de negociação. Em terceiro lugar, qualquer opt-out de pequenas instalações levará a uma redução correspondente do limite. Em quarto lugar, os números não levam em conta a inclusão da aviação, nem as emissões da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein.
Os subsídios ainda serão alocados gratuitamente?
Sim. As instalações industriais receberão alocação livre de transição. E, nos Estados-Membros elegíveis para a derrogação facultativa, as centrais eléctricas podem, se o Estado-Membro assim o decidir, também receberem licenças gratuitas. Estima-se que pelo menos metade dos subsídios disponíveis a partir de 2013 serão leiloados.
Embora a grande maioria das licenças de emissão tenha sido atribuída gratuitamente às instalações no primeiro e segundo períodos de negociação, a Comissão propôs que o leilão de licenças de emissão se tornasse o princípio básico para a alocação. Isso porque o leilão melhor garante a eficiência, transparência e simplicidade do sistema e cria o maior incentivo para investimentos em uma economia de baixo carbono. É melhor cumprir com o princípio do "poluidor-pagador" e evita dar lucros inesperados a certos setores que passaram o custo nocional de subsídios para seus clientes, apesar de recebê-los gratuitamente.
Como as permissões serão entregues de graça?
Até 31 de Dezembro de 2010, a Comissão adoptará regras a nível da UE, que serão desenvolvidas no âmbito de um procedimento de comité ("Comitologia"). Essas regras harmonizarão completamente as dotações e, portanto, todas as empresas em toda a UE com as mesmas atividades ou atividades similares estarão sujeitas às mesmas regras. As regras garantirão, na medida do possível, que a alocação promova tecnologias eficientes em carbono. As regras adotadas estabelecem que, na medida do possível, as alocações devem basear-se nos chamados benchmarks, p. Ex. uma série de licenças por quantidade de produção histórica. Essas regras recompensam os operadores que tomaram medidas adiantadas para reduzir os gases de efeito estufa, refletem melhor o princípio do poluidor-pagador e oferecem incentivos mais fortes para reduzir as emissões, já que as alocações não dependerão mais das emissões históricas. Todas as alocações devem ser determinadas antes do início do terceiro período de negociação e não serão permitidos ajustes ex-post.
Quais instalações receberão alocações gratuitas e quais não serão? Como evitar os impactos negativos sobre a competitividade?
Tendo em conta a sua capacidade de repercutir o aumento do custo das licenças de emissão, o leilão completo é a regra a partir de 2013 para geradores de eletricidade. No entanto, os Estados-Membros que cumprem certas condições relativas à sua interconectividade ou à sua quota de combustíveis fósseis na produção de electricidade e ao PIB per capita em relação à média da UE-27 têm a opção de se desviar temporariamente desta regra em relação às centrais eléctricas existentes. A taxa de leilão em 2013 deve ser de pelo menos 30% em relação às emissões no primeiro período e deve aumentar progressivamente para 100% até 2020. Se a opção for aplicada, o Estado-Membro deve comprometer-se a investir na melhoria e upgrading of the infrastructure, in clean technologies and in diversification of their energy mix and sources of supply for an amount to the extent possible equal to the market value of the free allocation.
In other sectors, allocations for free will be phased out progressively from 2013, with Member States agreeing to start at 20% auctioning in 2013, increasing to 70% auctioning in 2020 with a view to reaching 100% in 2027. However, an exception will be made for installations in sectors that are found to be exposed to a significant risk of 'carbon leakage'. This risk could occur if the EU ETS increased production costs so much that companies decided to relocate production to areas outside the EU that are not subject to comparable emission constraints. The Commission will determine the sectors concerned by 31 December 2009. To do this, the Commission will assess inter alia whether the direct and indirect additional production costs induced by the implementation of the ETS Directive as a proportion of gross value added exceed 5% and whether the total value of its exports and imports divided by the total value of its turnover and imports exceeds 10%. If the result for either of these criteria exceeds 30%, the sector would also be considered to be exposed to a significant risk of carbon leakage. Installations in these sectors would receive 100% of their share in the annually declining total quantity of allowances for free. The share of these industries' emissions is determined in relation to total ETS emissions in 2005 to 2007.
CO 2 costs passed on in electricity prices could also expose certain installations to the risk of carbon leakage. In order to avoid such risk, Member States may grant a compensation with respect to such costs. In the absence of an international agreement on climate change, the Commission has undertaken to modify the Community guidelines on state aid for environmental protection in this respect.
Under an international agreement which ensures that competitors in other parts of the world bear a comparable cost, the risk of carbon leakage may well be negligible. Therefore, by 30 June 2010, the Commission will carry out an in-depth assessment of the situation of energy-intensive industry and the risk of carbon leakage, in the light of the outcome of the international negotiations and also taking into account any binding sectoral agreements that may have been concluded. The report will be accompanied by any proposals considered appropriate. These could potentially include maintaining or adjusting the proportion of allowances received free of charge to industrial installations that are particularly exposed to global competition or including importers of the products concerned in the ETS.
Who will organise the auctions and how will they be carried out?
Member States will be responsible for ensuring that the allowances given to them are auctioned. Each Member State has to decide whether it wants to develop its own auctioning infrastructure and platform or whether it wants to cooperate with other Member States to develop regional or EU-wide solutions. The distribution of the auctioning rights to Member States is largely based on emissions in phase 1 of the EU ETS, but a part of the rights will be redistributed from richer Member States to poorer ones to take account of the lower GDP per head and higher prospects for growth and emissions among the latter. It is still the case that 10% of the rights to auction allowances will be redistributed from Member States with high per capita income to those with low per capita income in order to strengthen the financial capacity of the latter to invest in climate friendly technologies. However, a provision has been added for another redistributive mechanism of 2% to take into account Member States which in 2005 had achieved a reduction of at least 20% in greenhouse gas emissions compared with the reference year set by the Kyoto Protocol. Nine Member States benefit from this provision.
Any auctioning must respect the rules of the internal market and must therefore be open to any potential buyer under non-discriminatory conditions. By 30 June 2010, the Commission will adopt a Regulation (through the comitology procedure) that will provide the appropriate rules and conditions for ensuring efficient, coordinated auctions without disturbing the allowance market.
How many allowances will each Member State auction and how is this amount determined?
All allowances which are not allocated free of charge will be auctioned. A total of 88% of allowances to be auctioned by each Member State is distributed on the basis of the Member State's share of historic emissions under the EU ETS. For purposes of solidarity and growth, 12% of the total quantity is distributed in a way that takes into account GDP per capita and the achievements under the Kyoto-Protocol.
Which sectors and gases are covered as of 2013?
The ETS covers installations performing specified activities. Since the start it has covered, above certain capacity thresholds, power stations and other combustion plants, oil refineries, coke ovens, iron and steel plants and factories making cement, glass, lime, bricks, ceramics, pulp, paper and board. As for greenhouse gases, it currently only covers carbon dioxide emissions, with the exception of the Netherlands, which has opted in emissions from nitrous oxide.
As from 2013, the scope of the ETS will be extended to also include other sectors and greenhouse gases. CO 2 emissions from petrochemicals, ammonia and aluminium will be included, as will N2O emissions from the production of nitric, adipic and glyocalic acid production and perfluorocarbons from the aluminium sector. The capture, transport and geological storage of all greenhouse gas emissions will also be covered. These sectors will receive allowances free of charge according to EU-wide rules, in the same way as other industrial sectors already covered.
As of 2012, aviation will also be included in the EU ETS.
Will small installations be excluded from the scope?
A large number of installations emitting relatively low amounts of CO 2 are currently covered by the ETS and concerns have been raised over the cost-effectiveness of their inclusion. As from 2013, Member States will be allowed to remove these installations from the ETS under certain conditions. The installations concerned are those whose reported emissions were lower than 25 000 tonnes of CO 2 equivalent in each of the 3 years preceding the year of application. For combustion installations, an additional capacity threshold of 35MW applies. In addition Member States are given the possibility to exclude installations operated by hospitals. The installations may be excluded from the ETS only if they will be covered by measures that will achieve an equivalent contribution to emission reductions.
How many emission credits from third countries will be allowed?
For the second trading period, Member States allowed their operators to use significant quantities of credits generated by emission-saving projects undertaken in third countries to cover part of their emissions in the same way as they use ETS allowances. The revised Directive extends the rights to use these credits for the third trading period and allows a limited additional quantity to be used in such a way that the overall use of credits is limited to 50% of the EU-wide reductions over the period 2008-2020. For existing installations, and excluding new sectors within the scope, this will represent a total level of access of approximately 1.6 billion credits over the period 2008-2020. In practice, this means that existing operators will be able to use credits up to a minimum of 11% of their allocation during the period 2008-2012, while a top-up is foreseen for operators with the lowest sum of free allocation and allowed use of credits in the 2008-2012 period. New sectors and new entrants in the third trading period will have a guaranteed minimum access of 4.5% of their verified emissions during the period 2013-2020. For the aviation sector, the minimum access will be 1.5%. The precise percentages will be determined through comitology.
These projects must be officially recognised under the Kyoto Protocol’s Joint Implementation (JI) mechanism (covering projects carried out in countries with an emissions reduction target under the Protocol) or Clean Development Mechanism (CDM) (for projects undertaken in developing countries). Credits from JI projects are known as Emission Reduction Units (ERUs) while those from CDM projects are called Certified Emission Reductions (CERs).
On the quality side only credits from project types eligible for use in the EU trading scheme during the period 2008-2012 will be accepted in the period 2013-2020. Furthermore, from 1 January 2013 measures may be applied to restrict the use of specific credits from project types. Such a quality control mechanism is needed to assure the environmental and economic integrity of future project types.
To create greater flexibility, and in the absence of an international agreement being concluded by 31 December 2009, credits could be used in accordance with agreements concluded with third countries. The use of these credits should however not increase the overall number beyond 50% of the required reductions. Such agreements would not be required for new projects that started from 2013 onwards in Least Developed Countries.
Based on a stricter emissions reduction in the context of a satisfactory international agreement , additional access to credits could be allowed, as well as the use of additional types of project credits or other mechanisms created under the international agreement. However, once an international agreement has been reached, from January 2013 onwards only credits from projects in third countries that have ratified the agreement or from additional types of project approved by the Commission will be eligible for use in the Community scheme.
Will it be possible to use credits from carbon ‘sinks’ like forests?
No. Before making its proposal, the Commission analysed the possibility of allowing credits from certain types of land use, land-use change and forestry (‘LULUCF’) projects which absorb carbon from the atmosphere. It concluded that doing so could undermine the environmental integrity of the EU ETS, for the following reasons:
LULUCF projects cannot physically deliver permanent emissions reductions. Insufficient solutions have been developed to deal with the uncertainties, non-permanence of carbon storage and potential emissions 'leakage' problems arising from such projects. The temporary and reversible nature of such activities would pose considerable risks in a company-based trading system and impose great liability risks on Member States. The inclusion of LULUCF projects in the ETS would require a quality of monitoring and reporting comparable to the monitoring and reporting of emissions from installations currently covered by the system. This is not available at present and is likely to incur costs which would substantially reduce the attractiveness of including such projects. The simplicity, transparency and predictability of the ETS would be considerably reduced. Moreover, the sheer quantity of potential credits entering the system could undermine the functioning of the carbon market unless their role were limited, in which case their potential benefits would become marginal.
The Commission, the Council and the European Parliament believe that global deforestation can be better addressed through other instruments. For example, using part of the proceeds from auctioning allowances in the EU ETS could generate additional means to invest in LULUCF activities both inside and outside the EU, and may provide a model for future expansion. In this respect the Commission has proposed to set up the Global Forest Carbon Mechanism that would be a performance-based system for financing reductions in deforestation levels in developing countries.
Besides those already mentioned, are there other credits that could be used in the revised ETS?
Sim. Projects in EU Member States which reduce greenhouse gas emissions not covered by the ETS could issue credits. These Community projects would need to be managed according to common EU provisions set up by the Commission in order to be tradable throughout the system. Such provisions would be adopted only for projects that cannot be realised through inclusion in the ETS. The provisions will seek to ensure that credits from Community projects do not result in double-counting of emission reductions nor impede other policy measures to reduce emissions not covered by the ETS, and that they are based on simple, easily administered rules.
Are there measures in place to ensure that the price of allowances won't fall sharply during the third trading period?
A stable and predictable regulatory framework is vital for market stability. The revised Directive makes the regulatory framework as predictable as possible in order to boost stability and rule out policy-induced volatility. Important elements in this respect are the determination of the cap on emissions in the Directive well in advance of the start of the trading period, a linear reduction factor for the cap on emissions which continues to apply also beyond 2020 and the extension of the trading period from 5 to 8 years. The sharp fall in the allowance price during the first trading period was due to over-allocation of allowances which could not be “banked” for use in the second trading period. For the second and subsequent trading periods, Member States are obliged to allow the banking of allowances from one period to the next and therefore the end of one trading period is not expected to have any impact on the price.
A new provision will apply as of 2013 in case of excessive price fluctuations in the allowance market. If, for more than six consecutive months, the allowance price is more than three times the average price of allowances during the two preceding years on the European market, the Commission will convene a meeting with Member States. If it is found that the price evolution does not correspond to market fundamentals, the Commission may either allow Member States to bring forward the auctioning of a part of the quantity to be auctioned, or allow them to auction up to 25% of the remaining allowances in the new entrant reserve.
The price of allowances is determined by supply and demand and reflects fundamental factors like economic growth, fuel prices, rainfall and wind (availability of renewable energy) and temperature (demand for heating and cooling) etc. A degree of uncertainty is inevitable for such factors. The markets, however, allow participants to hedge the risks that may result from changes in allowances prices.
Are there any provisions for linking the EU ETS to other emissions trading systems?
Sim. One of the key means to reduce emissions more cost-effectively is to enhance and further develop the global carbon market. The Commission sees the EU ETS as an important building block for the development of a global network of emission trading systems. Linking other national or regional cap-and-trade emissions trading systems to the EU ETS can create a bigger market, potentially lowering the aggregate cost of reducing greenhouse gas emissions. The increased liquidity and reduced price volatility that this would entail would improve the functioning of markets for emission allowances. This may lead to a global network of trading systems in which participants, including legal entities, can buy emission allowances to fulfil their respective reduction commitments.
The EU is keen to work with the new US Administration to build a transatlantic and indeed global carbon market to act as the motor of a concerted international push to combat climate change.
While the original Directive allows for linking the EU ETS with other industrialised countries that have ratified the Kyoto Protocol, the new rules allow for linking with any country or administrative entity (such as a state or group of states under a federal system) which has established a compatible mandatory cap-and-trade system whose design elements would not undermine the environmental integrity of the EU ETS. Where such systems cap absolute emissions, there would be mutual recognition of allowances issued by them and the EU ETS.
What is a Community registry and how does it work?
Registries are standardised electronic databases ensuring the accurate accounting of the issuance, holding, transfer and cancellation of emission allowances. As a signatory to the Kyoto Protocol in its own right, the Community is also obliged to maintain a registry. This is the Community Registry, which is distinct from the registries of Member States. Allowances issued from 1 January 2013 onwards will be held in the Community registry instead of in national registries.
Will there be any changes to monitoring, reporting and verification requirements?
The Commission will adopt a new Regulation (through the comitology procedure) by 31 December 2011 governing the monitoring and reporting of emissions from the activities listed in Annex I of the Directive. A separate Regulation on the verification of emission reports and the accreditation of verifiers should specify conditions for accreditation, mutual recognition and cancellation of accreditation for verifiers, and for supervision and peer review as appropriate.
What provision will be made for new entrants into the market?
Five percent of the total quantity of allowances will be put into a reserve for new installations or airlines that enter the system after 2013 (“new entrants”). The allocations from this reserve should mirror the allocations to corresponding existing installations.
A part of the new entrant reserve, amounting to 300 million allowances, will be made available to support the investments in up to 12 demonstration projects using the carbon capture and storage technology and demonstration projects using innovative renewable energy technologies. There should be a fair geographical distribution of the projects.
In principle, any allowances remaining in the reserve shall be distributed to Member States for auctioning. The distribution key shall take into account the level to which installations in Member States have benefited from this reserve.
What has been agreed with respect to the financing of the 12 carbon capture and storage demonstration projects requested by a previous European Council?
The European Parliament's Environment Committee tabled an amendment to the EU ETS Directive requiring allowances in the new entrant reserve to be set aside in order to co-finance up to 12 demonstration projects as requested by the European Council in spring 2007. This amendment has later been extended to include also innovative renewable energy technologies that are not commercially viable yet. Projects shall be selected on the basis of objective and transparent criteria that include requirements for knowledge sharing. Support shall be given from the proceeds of these allowances via Member States and shall be complementary to substantial co-financing by the operator of the installation. No project shall receive support via this mechanism that exceeds 15% of the total number of allowances (i. e. 45 million allowances) available for this purpose. The Member State may choose to co-finance the project as well, but will in any case transfer the market value of the attributed allowances to the operator, who will not receive any allowances.
A total of 300 million allowances will therefore be set aside until 2015 for this purpose.
What is the role of an international agreement and its potential impact on EU ETS?
When an international agreement is reached, the Commission shall submit a report to the European Parliament and the Council assessing the nature of the measures agreed upon in the international agreement and their implications, in particular with respect to the risk of carbon leakage. On the basis of this report, the Commission shall then adopt a legislative proposal amending the present Directive as appropriate.
For the effects on the use of credits from Joint Implementation and Clean Development Mechanism projects, please see the reply to question 20.
Quais são os próximos passos?
Member States have to bring into force the legal instruments necessary to comply with certain provisions of the revised Directive by 31 December 2009. This concerns the collection of duly substantiated and verified emissions data from installations that will only be covered by the EU ETS as from 2013, and the national lists of installations and the allocation to each one. For the remaining provisions, the national laws, regulations and administrative provisions only have to be ready by 31 December 2012.
The Commission has already started the work on implementation. For example, the collection and analysis of data for use in relation to carbon leakage is ongoing (list of sectors due end 2009). Work is also ongoing to prepare the Regulation on timing, administration and other aspects of auctioning (due by June 2010), the harmonised allocation rules (due end 2010) and the two Regulations on monitoring and reporting of emissions and verification of emissions and accreditation of verifiers (due end 2011).

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Carbon tax, emission trading, or the mixed policy: which is the most effective strategy for climate change mitigation in China?
Wei Li Email author Zhijie Jia.
China, as the world’s largest emitter, intends to achieve the peaking of carbon dioxide (CO 2 ) emissions around 2030 and to make best efforts to peak early to mitigate global change. Under this strategy, a dynamic, recursive computable general equilibrium (CGE) model is used to analyze the economy, energy, and environment impact of CO 2 emission reduction policy based on 17 scenarios in China: carbon tax, emission trading scheme (ETS), and the mixed policy in different price level, in order to find out which kind of emission reduction strategy is more feasible. The results show that CO 2 emission in 2030 will be reduced with the implementation of tax, ETS and mixed policy, by 10–13 %, 12–14 %, and 18–28 %, respectively. From 2016 to 2030, China can reduce 18,338–24,156 Mt CO 2 through the implementation of mixed policy. Furthermore, relative to single policy, mixed policy has stronger effects on primary energy consumption cut, by 738–1124 Mtoe or 18–28 %, which will make CO 2 emissions reach a peak before 2030 and the peak emission is not greater than 12 billion tons which is in line with the reduction demand in China. Thus, the mixed policy is the most effective strategy so that mixed policy is recommended to parties included in Annex I in United Nations Framework Convention on Climate Change Kyoto Protocol and other countries with large potential of emission reduction, while ETS is suggested to countries with low carbon emissions per capita which can balance economic development and CO 2 mitigation.
Notas.
Agradecimentos.
This study is supported by the National Social Science Foundation of China (Grant No. 15BGL145), the Fundamental Research Funds for the Central Universities (Grant No.2015ZD33), and Philosophy and Social Science Research Base of Hebei Province.
Compliance with ethical standard.
Conflicts of interest.
The authors declare that they have no conflict of interest.
Referências.
Informações sobre direitos autorais.
Autores e afiliações.
Wei Li 1 2 Email author Zhijie Jia 1 1. School of Economics and Management North China Electric Power University Baoding China 2. Philosophy and Social Science Research Base of Hebei Province North China Electric Power University Baoding China.
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Emissões de comércio.
A China implementou recentemente uma série de programas regionais de cap e comércio que entraram em linha nos últimos anos e iniciará um programa nacional em 2017. Quatro províncias canadenses têm ou estão no processo de implementar seus próprios programas de cap e comércio, alguns dos quais que estão conectados aos mercados dos Estados Unidos ou estão programados para fazê-lo no futuro próximo.
Cap e comércio é uma abordagem baseada no mercado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa das usinas de combustão de combustíveis fósseis, que são a principal causa da mudança climática causada pelo homem. Também denominados programas de comércio de licenças de emissão e comércio, usam incentivos econômicos e um mercado para negociar créditos de carbono para obter reduções de emissões. A poluição do ar, muitas vezes referida como uma "externalidade" econômica, impõe altos custos para a saúde das pessoas e cria impactos climáticos dispendiosos. Cap e comércio é um sistema para limitar a poluição, fazendo com que os poluidores paguem mais por prejudicar o meio ambiente e criando incentivos financeiros para que as empresas reduzam as emissões.
Existem dois elementos básicos para um sistema de cap e comércio. Uma autoridade central cria o "limite", colocando um limite na quantidade total de poluição do ar que os membros do bloco comercial podem emitir. A autoridade vende ou leva licenças de emissões para empresas que lhes dão o direito de emitir ou que podem trocar dependendo de quão fácil é para elas reduzir sua poluição. A autoridade eventualmente abaixa o limite para reduzir as emissões globais no mercado, impulsionando a inovação para tecnologias que reduzem as emissões e aumentando a atratividade das energias renováveis.
A capacidade de as empresas permitirem "comercializar" permissões entre si cria flexibilidade de mercado, onde as empresas pagam mais para poluir e, portanto, têm um incentivo para reduzir suas emissões. As empresas que são boas em reduzir as emissões e já estão sob o limite podem vender suas licenças e obter uma recompensa por operar eficientemente e poluir menos. As empresas podem, portanto, transformar seus cortes de poluição por carbono em receitas. As receitas governamentais geradas por leilões de licenças também podem ser usadas para financiar o desenvolvimento de energia limpa que serve para reduzir ainda mais as emissões e a transição para longe da energia de combustíveis fósseis.
Existem inúmeros exemplos de programas de cap e comércio bem-sucedidos no passado recente. O programa Acid Rain, estabelecido em 1990 como parte de uma emenda à Lei Clean Air, exigiu grandes cortes de emissões de dióxido de enxofre e óxidos de nitrogênio de usinas a carvão. Ambos os compostos são abundantes em carvão e são a principal causa da chuva ácida. O Programa de chuva ácida foi o primeiro programa nacional de cap e comércio nos Estados Unidos e reduziu as emissões de dióxido de enxofre pela metade em uma fração do custo esperado. Em 1998, a Agência de Proteção Ambiental também implementou com sucesso um sistema de cap e comércio para mitigar o transporte significativo de óxidos de nitrogênio, um dos precursores do ozônio.
Hoje, os Estados Unidos e muitos outros países e regiões do mundo têm mercados eficazes de comércio de carbono que são construídos a partir desses exemplos anteriores, mas são muito maiores em escala, devido ao grande tamanho do setor de energia e à grande quantidade de emissões de carbono. Os dois maiores programas de comércio de emissões nos Estados Unidos são a Iniciativa Regional de Gases de Efeito Estufa (RGGI) no Nordeste e o programa AB-32 da Califórnia.
A Iniciativa Regional de Gases de Efeito Estufa - amplamente conhecida como "Reggie" - é o primeiro programa de comércio de emissões baseado nos mercados nos Estados Unidos. Reduziu uma quantidade significativa de emissões de gases de efeito estufa e estimulou o investimento em energia renovável. A RGGI é um esforço cooperativo entre os estados de Connecticut, Delaware, Maine, Maryland, Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Rhode Island e Vermont para reduzir e reduzir as emissões de carbono do setor de energia.
Os Estados-Membros vendem quase todas as licenças de emissão através de leilões mensais e investem os lucros em eficiência energética, energia renovável e outros programas de benefícios para o consumidor. Esses programas já estão impulsionando a inovação na economia de energia limpa e criando empregos verdes nos estados da RGGI. A RGGI também pode servir de modelo para novos programas regionais de cap e comércio que outros estados provavelmente irão estabelecer sob o novo Plano de Energia Limpa da Agência de Proteção Ambiental.
Califórnia.
A Califórnia estabeleceu o AB 32 Scoping Plan como uma das principais estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumentar a energia limpa. Este programa de cap e comércio ajudará a colocar a Califórnia no caminho para atingir seu objetivo de reduzir as emissões para os níveis de 1990 até o ano 2020 e, em última análise, alcançar uma redução de 80% em relação aos níveis de 1990 até 2050.
Da mesma forma que a RGGI no Nordeste, a Califórnia vende uma parte das licenças de emissão em leilões trimestrais e vendas de reserva. O Legislativo e o Governador utilizam o leilão para financiar projetos que apoiem os objetivos climáticos e energéticos a longo prazo do estado. Esses investimentos promovem os objetivos da Califórnia, reduzindo as emissões de GEE, fornecendo o sequestro líquido de GEE e apoiando a transformação em andamento para melhorar a saúde pública e ambiental e desenvolver uma economia de energia limpa.
Midwest (possível)
Os estados do meio-oeste como Iowa, Illinois, Minnesota e outros estão olhando para RGGI e o programa de cap e comércio da Califórnia como modelos potenciais para seu próprio programa regional de comércio de emissões. À medida que a Agência de Proteção Ambiental implementa o Plano de Energia Limpa, os estados terão a escolha de como cumprir, seja através de mais capacidade de energia renovável, cap e programas comerciais para reduzir as emissões, ou alguma combinação dos dois.
Uma coalizão de empresas de energia, reguladores e grupos verdes conhecida como Colocação do Setor de Energia do meio-oeste (MPSC) pediu à Agência de Proteção Ambiental que criasse regras básicas para os estados que desejam trocar permissões de emissões de carbono com outros estados, uma opção que ela pareceria oferecer uma de as opções mais baratas para atender ao plano de energia limpa proposto pela agência.
China (regional e nacional)
Desde 2007, a China tem sido o maior emissor de dióxido de carbono do mundo, e prevê-se superar os Estados Unidos em uma base per capita até 2017. Em 2030, as emissões anuais chinesas de carbono deverão atingir aproximadamente 11 bilhões de toneladas métricas em comparação com cerca de 36 bilhões em todo o mundo em 2013. À luz do grande papel contributivo da China e sua potencial vulnerabilidade às mudanças climáticas, o governo considera a mitigação como um dos principais componentes de sua agenda política no século XXI.
A China está implementando vários programas regionais de cap e comércio. No 12º Plano Quinquenal da China (2011-15), o governo chinês ordenou o estabelecimento de sete programas regionais de comércio de emissões nas cidades de Pequim, Tianjin, Xangai, Shenzhen e Chongqing, bem como as províncias de Guangdong e Hubei. A maior parte das trocas entrou em linha no decorrer do final de 2013 e início de 2014, com o mercado final entrando em vigor em Chongqing no dia 19 de junho deste ano.
A China anunciou recentemente planos para um programa nacional de comércio de permissões de carbono em 2017. O presidente Xi Jinping fez o anúncio antes de uma reunião com o presidente Obama na Casa Branca. Os dois líderes estão destacando a determinação das duas principais economias do mundo para reduzir as emissões antes do acordo internacional sobre mudanças climáticas em Paris, em dezembro.
Lançado em 2005, o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) é uma das ferramentas políticas mais importantes da Europa para reduzir as emissões e enfrentar as mudanças climáticas. O programa tem sido um modelo internacional de cap e comércio, e é o sucessor do Protocolo de Quioto da ONU, aprovado em 1997 pelos países membros. Em 2020, as emissões dos sectores abrangidos pelo RCLE da UE serão 21 por cento inferiores às de 2005. Até 2030, propõe a Comissão Europeia, eles seriam 43 por cento mais baixos. Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão, que podem trocar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite do número total de permissões disponíveis garante que eles tenham um valor.
Depois de cada ano, uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário multas pesadas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, ela pode manter os subsídios de reposição para cobrir suas necessidades futuras, ou então vendê-las para outra empresa que não possui subsídios. A flexibilidade que a negociação traz garante que as emissões sejam reduzidas, quando menos custa.
A Lei de Alvos de Redução de Gases de Efeito Estufa (GGRTA) estabelece metas agressivas legisladas para a redução de gases de efeito estufa. De acordo com a Lei, as emissões de GEE de B. C. & # 8217; devem ser reduzidas em pelo menos 33 por cento abaixo dos níveis de 2007 até 2020. Alvos provisórios de redução de seis por cento até 2012 e 18 por cento até 2016 orientam e medem o progresso. Um outro objetivo de redução de emissões de 80% abaixo dos níveis de 2007 é necessário para 2050. A Lei forneceu autoridade para o Regulamento de Deslocações de Emissões (PDF) (promulgado em dezembro de 2008) e o Regulamento do Carbon Neutral Government (promulgado em dezembro de 2008).
1 de janeiro de 2013, o sistema de cap e comércio do Quebec começou a operar. Um ano depois, o Quebec vinculou seu sistema com o da Califórnia como parte da Western Carbon Initiative, criando assim o maior mercado de carbono na América do Norte e o primeiro no mundo a ser projetado e operado por governos subnacionais de diferentes países. As empresas que emitem 25.000 toneladas métricas ou mais de CO2 equivalente por ano estão sujeitas ao sistema de capital e comércio. Para o período de conformidade (2013-2014), apenas os setores industrial e eletricidade estão sujeitos ao sistema. No entanto, durante o segundo e terceiro períodos de conformidade (2015-2017 e 2018-2020), os distribuidores de combustíveis fósseis também estão sujeitos ao sistema.
O sistema de crédito compensado de Alberta é um mecanismo de conformidade para entidades reguladas pelo sistema de regulamentação obrigatório de emissão de GEE obrigatório da província. Como parte da Lei de Gestão de Emissões e Mudanças Climáticas de 2002 (CCEMA) e do Regulamento de Emissores de Gás Especificado de 2007 aprovado pela legislatura de Alberta, grandes emissores finais (qualquer instalação na província que emite mais de 100.000 toneladas métricas de CO2e de GEE por ano) são obrigados a reduzir sua intensidade de GEE em 12% ao ano. O Regulamento, que entrou em vigor em 1º de julho de 2007, representa a primeira legislação em matéria de emissões de GEE no Canadá.
Ontário tem o setor de tecnologia limpa de mais rápido crescimento no Canadá, com 2.700 empresas de tecnologia limpa empregando 65 mil pessoas e gerando receita anual de mais de US $ 8 bilhões. Com a introdução de um sistema de capitalização e comércio no Ontário, mais de 75% dos canadenses viverão em uma província com alguma forma de preços do carbono. As ações de Ontário para fechar plantas elétricas a carvão, reduzir o uso de pesticidas cosméticos e proteger 1,8 milhão de hectares de terra resultaram em menos dias de poluição atmosférica e água limpa. O fim do poder a carvão é a maior iniciativa de redução de gases de efeito estufa na América do Norte, o equivalente a tirar sete milhões de carros da estrada.

How Things Work: Carbon Trading.
The debate around the merits of cap and trade has become intense of late, particularly in the United States around the Waxman-Markey legislation, better known as the American Clean Energy Act of 2009.
The Act is very unpopular with the Republicans and with right wing think-tanks like the Heritage Foundation, who claim that cap and trade will cost a family of four the equivalent of US $1,870 per year.
This mirrors experience in Australia where, in December 2009, the conservative Liberal opposition voted down the plan for a national cap and trade system.
So, what is cap and trade?
Put simply, cap and trade is a market-based tool usually used by a state or central government to reduce pollution in the atmosphere. Under a cap and trade system, the ‘responsible authorities’ set a limit on allowable emissions, which is gradually lowered over time towards a national reduction target. Permits are issued to companies indicating their right to emit a specific amount of pollution. These permits can be traded in the market place.
[quote quote=”The first example of a successful cap and trade system took place in North America under the framework of the US Acid Rain Programme.” ]
The first example of a successful cap and trade system took place in North America under the framework of the US Acid Rain Programme. The target here was sulfur dioxide emissions.
With respect to greenhouse gas emissions, the European Union Emission Trading System (EU ETS), in operation since January 2005, is the most advanced scheme in which certain CO2-emitting industries of the EU member states must comply with individual ‘emissions allowances’ assigned via a national allocation plan.
If a firm emits less than its quota, it can sell surplus allowances; if it emits more than allowed, it has to buy allowances from other EU companies or may use credits from the Kyoto Protocol’s Clean Development Mechanism or Joint Implementation schemes. As a result, the reduction targets of the Kyoto Protocol have given rise to a so-called ‘compliance market.’
This mandatory system is also complemented by so-called ‘voluntary carbon markets’ whereby companies and individuals can purchase carbon offsets from projects that reduce CO2 emissions. This market is not regulated and is organized only by voluntary project standards. As such, its effectiveness in reducing CO2 emissions has been questioned.
Voluntary carbon markets can take the form of regional initiatives. For example, the Chicago Climate Exchange is a regional emissions trading scheme that was launched in 2003 as a reaction to the lack of meaningful action from the US Federal Government on climate change.
More recently, the Tokyo Metropolitan Government announced plans for a cap and trade system that will cover 1,400 large factories and offices, beginning in April 2010.
Criticisms of cap and trade.
Critics are concerned that emissions trading schemes may fail to achieve the goal of actually reducing emission reductions. The setting of the rules of the game for each emission trading system is a political process in which lobbyist groups pressure governments, resulting in rules that are too lenient. For an interesting visual explanation, see The Story of Cap & Trade video (embedded at the bottom of this article).
For example, the EU ETS has been criticized for having very generous national allocation plans, for excluding important sectors such as aviation, agriculture and transport, and for allowing wind-fall profits for companies in its first allocation period as emissions allowances were handed out for free. All these enabled companies to make large profits by trading carbon credits on the market.
There is also criticism of the modalities of the Clean Development Mechanism, which allows companies from Annex I (industrialized) countries of the Kyoto Protocol to buy ‘certified emission reductions’ (CERs) from projects that reduce greenhouse gas emissions in Non-Annex I countries. Although this market reached $6.5 billion at the end of 2008, criticism is often raised at the additionality of projects (the fact that the planned reductions would not occur without the additional incentive provided by emission reductions credits) undertaken in developing countries.
[quote quote=”One popular analogy is to compare today’s carbon offset market with the medieval Christian Church institution for indulgences, which people could buy to make sins unmade in front of god.” ]
Other concerns relate to the whole approach of turning CO2 into a commodity and establishing an offset system that allows the continuation of business-as-usual without addressing the fundamental flaws in today’s production and consumption patterns.
One popular analogy is to compare today’s carbon offset market with the medieval Christian church’s practice of indulgences, whereby persons paying or performing certain devotional acts are awarded commensurate temporal pardons. Analogies that exemplify the absurdness of commodification can, however, become more creative — as the website cheatneutral shows.
The most severe criticism of emission trading schemes, however, targets its effectiveness. Although many of today’s emission trading systems have now reached a more mature state and can show a good volume of traded certificates, the overall effectiveness of the schemes in leading to global net emission reductions is in doubt.
Alternatives to cap and trade.
James Hansen, head of NASA’s Goddard Institute, is one of the most outspoken opponents of cap and trade. In his testimony to the Committee on Ways and Means United States House of Representatives in February 2009, Hansen argued that the cap and trade approach has the following characteristics:
“(1) unpredictable price volatility, (2) it makes millionaires on Wall Street and other trading floors at public expense, (3) it is an invitation to blackmail by utilities that threaten “blackout coming” to gain increased emission permits, (4) it has overhead costs and complexities, inviting lobbyists and delaying implementation.”
Instead he argues in favour of a carbon tax and dividend. Like any other tax, carbon taxes are a top-down policy instrument in which the nation state (or an international regime) would set a tax on CO2 emissions.
Despite successful implementation of carbon taxes in Sweden, they do not receive much attention as an alternative to emission trading systems in the international climate negotiations. There are two explanations for this low position of taxes on the international agenda: first, taxation is regarded to be politically infeasible as the term ‘tax’ raises resistance from conservative politicians and many economic actors, especially in the US.
Second, taxation at first sight may seem to be more equal in its application and easy to implement. But if we compare already existing taxation systems (e. g., on income tax) it becomes clear that much of the political bargaining process that led to design deficits in the EU ETS for example, could also accompany taxation schemes. Although a simple form of carbon tax could be designed to treat all emitters equally, a more likely version would be a carbon tax system that differentiates at least for sectors and the size of emitters, or even allows for tax exemptions.
[quote quote=”Although a simple carbon tax could be designed to treat all emitters equally, a more likely version would be one that differentiates at least for sectors and the size of emitters.” ]
In relation to the US, Hansen argues that we could set a carbon tax at US$115 per ton of CO2. This would result in tax revenue of $670 billion. He suggests that this should be given 100% as a dividend to the general public stating that “the family with carbon footprint less than average makes money — their dividend exceeds their tax. This tax gives a strong incentive to replace inefficient infrastructure. It spurs the economy. It spurs innovation.”
This view is not popularly supported and Joseph Romm over at Climate Progress, in particular, has taken Hansen to task over his statements claiming that such a tax and dividend would be a political dead end and represents a “woefully inadequate and incomplete climate strategy.”
The reality is that the clout of either emission trading or carbon tax systems depends on the political pressure for real CO2 emission cuts. In theory, both approaches could be effective, but they have to be made more accountable for actually delivering their promises.
Miriam Schroeder.
Miriam Schroeder is a political scientist and sinologist and has been working as a research fellow at Potsdam University, Germany. Her research includes international climate politics and renewable energies. She recently finished her PhD on the implementation of the Clean Development Mechanism (CDM) in China.